Regulamento Técnico para funcionamento das UTIS

Durante os dias 20 e 21 de julho, estiveram reunidos em Brasília, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Gerência da Organização de Tecnologia em Serviços de Saúde (GOTSS), Ministério da Saúde (MS), Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), para avaliação final da minuta sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento das UTIs, para posterior publicação no diário oficial. A AMIB foi representada pelo Dr. José Mário Teles, Presidente da Comissão de Defesa do Exercício Profissional, e a Enf. Débora Feijó Vieira, vice-presidente do Departamento de Enfermagem.

A AMIB entende que a portaria vigente - 3432/98 - é um documento ultrapassado e que não atende as necessidades atuais para os cuidados dos pacientes criticamente enfermos, e que ao longo desses 11 anos, tudo que se discutiu sobre atualização do regulamento do funcionamento das UTIs não foi publicado, porque esbarrou em questões políticas, que não atendiam aos interesses dos profissionais e pacientes de Terapia Intensiva. Durante a reunião, a ANVISA demonstrou total interesse em promover esta reunião e escrever um documento fiel e imparcial, baseado em evidências e melhores práticas, reconhecendo que este regulamento deva servir de referência para normatizar o funcionamento das UTI, públicas e privadas, em todo território nacional.

Segundo o Dr. Teles, o documento discutido ficou bastante abrangente, conseguindo abordar todos os aspectos do funcionamento de uma UTI, inclusive alguns pontos que causaram maiores discussões, como os que tratam sobre o aumento de recursos humanos e da aquisição de mais recursos materiais, que causariam maiores impactos econômicos para os governos e hospitais particulares. "O objetivo da equipe técnica foi demonstrar, baseadas em evidências científicas, que as modificações são necessárias para o funcionamento adequado de uma UTI, não sendo mais admitido, por exemplo, que apenas uma enfermeira seja responsável por 10 pacientes ou que não existam fisioterapeutas de plantão por 24h, como na portaria anterior", complementa.

Após o Fórum de Defesa do Exercício Profissional, realizado em abril, em São Paulo, foram publicadas, no site da AMIB, as recomendações da Associação para funcionamento das UTIs, que estarão de acordo com a publicação na forma de RDC da ANVISA.

"Nós esperamos realmente que sejam encontrados formas para viabilizar economicamente este documento, porque nossos pacientes graves e intensivistas, - médicos, enfermeiras, fisioterapeutas - não podemos esperar mais 11 anos por um documento que regulamente o adequado funcionamento das UTIs. Que seja feito isso e que se confirme nossa constituição: "Saúde é dever do Estado", conclui o presidente da Comissão.