COMUNICADO OFICIAL aos sindicatos e aos médicos brasileiros contra importação de médicos

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, convocou na manhã desta segunda-feira (24), os sindicatos médicos brasileiros para participarem de reunião emergencial para deliberações sobre manifestações e greve geral, contra o anúncio da presidente Dilma Rousseff de que trará médicos estrangeiros para atuarem no Brasil.

A reunião será nesta quarta-feira (26), às 9 horas, na sede da Associação Médica Brasileira (AMB). Logo após, às 10 horas, haverá uma coletiva de imprensa, convocada pela FENAM, onde todas as deliberações serão comunicadas a mídia brasileira, bem como os motivos da categoria para repudiar a medida governamental.

No mesmo dia, às 12 horas, um Fórum sobre as experiências com a importação de Médicos em outros países será realizado no auditório da AMB, onde o vice-presidente da Confederação Médica Latino Americana (CONFEMEL), Douglas Natera, falará das consequências que a importação de médicos pode trazer para o Brasil e para a população brasileira.

Sequencialmente, os sindicatos convocarão nas suas bases assembleias com seus médicos para implementarem as decisões que serão anunciadas na coletiva do mesmo dia.

O momento é histórico e decisivo para os médicos e a saúde da nação.

Confira a agenda:
9hs – Reunião com médicos e sindicatos – na sede da AMB, localizada na Avenida São Carlos do Pinhal, nº 324, Bela Vista, São Paulo-SP.
10hs – Coletiva de imprensa – na sede da AMB, localizada na Avenida São Carlos do Pinhal, nº 324, Bela Vista, São Paulo-SP.
12hs - Fórum sobre as experiências com a importação de Médicos – na sede da AMB, localizada na Avenida São Carlos do Pinhal, nº 324, Bela Vista, São Paulo-SP.

Fonte: FENAM

Piso salarial dos médicos por 20 horas semanais

FENAM divulga o valor do piso salarial dos médicos  - R$ 9.813,00 - para uma jornada de trabalho semanal de 20 horas. O valor passou a vigorar em primeiro de janeiro deste ano (2012) e serve como referência para orientar as negociações de trabalho em todo o país.

Valorize-se doutor!!!

Não trabalhe por menos!!!

MP-568 - Diga NÂO!

FENAM acompanha projetos no Congresso Nacional

Foram definidos os projetos de lei que serão acompanhados com absoluta prioridade pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP) integrada por CFM, AMB e FENAM em 2012. São eles: PL 2203/2011 que reduz a remuneração dos médicos federais em 50%; PLS 268/2002 que regulamenta o exercício da medicina; PLP 472/2009 que trata da aposentadoria especial; PL 3734/2008 , PL 2750/2011 e PLS 140/2009 que definem o salário mínimo profissional dos médicos; PLC 39/2007 , PLS 380/2011 e PL 6964/2010 que tratam, em síntese, da garantia do reajuste anual dos honorários profissionais dos médicos que trabalham para operadoras de planos de saúde; PL 7811/2010 que Regulamenta o exercício da atividade e define as atribuições do Perito Judicial; PEC 454/2009 que estabelece a Carreira de Estado para os médicos; PL 65/2003 que estabelece uma moratória de 10 anos para abertura de escolas médicas; PL 2598/2007 que estabelece o Serviço Civil Obrigatório; PL 2090/2011 e 2141/2011 que tratam da Contribuição Sindical Obrigatória e os cinco projetos que querem estabelecer o Exame de Ordem para médicos.

24 de agosto: participe do ato político pela regulamentação da Emenda 29

A Frente Parlamentar da Saúde e a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados convocam parlamentares, sociedade civil organizada, entidades e profissionais da área da saúde, para participarem do ato público pela regulamentação da Emenda Constitucional da Saúde. O evento será realizado no dia 24 de agosto, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados.

ATO POLÍTICO PELA APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29

No dia 24 de agosto a Comissão de Seguridade Social e a Frente Parlamentar da Saúde realizarão um ato pela aprovação da Emenda Constitucional n.º 29. Essa luta teve início em 2003, quando o primeiro projeto de regulamentação foi apresentado. Após vários debates e mobilizações, o texto avançou no Senado Federal e sua votação está para ser concluída na Câmara desde 2008, faltando apenas um único destaque para que a matéria siga para o Senado.
A deputada Jandira Feghali, que está convocando os médicos a participarem da mobilização, diz que presenciou o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, com a conclusão da votação. "Novas discussões, no entanto, surgem a cada instante e não há, até o momento, confirmação da data de votação", afirma a parlamentar.
"Nessa hora", diz Jandira Feghali, "contamos mais uma vez com nossos parceiros de longa data para uma grande mobilização. Juntos, parlamentares, sociedade civil organizada, entidades e profissionais da área da saúde, precisamos reivindicar a conclusão da votação de um projeto que significará, se não a solução definitiva, a certeza de que os recursos da saúde serão investidos, na sua totalidade, em ações e serviços de saúde explicitados em lei", concluiu.

Fonte : Frente Parlamentar da Saúde

Entidades médicas planejam paralisação de advertência no Sistema Único de Saúde

Representantes das entidades médicas votaram nesta sexta-feira (05) a favor da realização do Dia Nacional de Paralisação da Saúde Pública. A decisão foi aprovada por ampla maioria, durante a reunião ampliada da Comissão Pró-SUS, formada por membros da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira. Participaram da deliberação representantes dos conselhos, associações e sindicatos de todas as regiões do país.
A oficialização da paralisação, prevista para o dia 25 de outubro, ainda passará pela aprovação da diretoria das três entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB).
O objetivo é sensibilizar políticos e gestores públicos e reivindicar sobretudo melhor assistência à população. Outras reivindicações incluem um melhor financiamento da saúde, com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, remuneração médica justa e condizente com a responsabilidade do trabalho médico, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), condições dignas e adequadas de trabalho e qualificação da gestão pública.
"Queremos chamar a atenção da sociedade e do governo para a grave situação da saúde", lembrou o dirigente da FENAM, Cristiano da Matta Machado.
Durante a reunião, também foi deliberado que no dia seguinte à paralisação, 26/10, seja feita uma manifestação pelas lideranças médicas no Ministério da Saúde e no Congresso Nacional, levando as pautas reivindicadas.
Urgências e Emergências
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, também relatou durante a reunião sua experiência nas visitas às urgências e emergências do país. Desde o início deste ano, o presidente da entidade têm percorrido corredores de hospitais públicos brasileiros e confirmou o que se vê na mídia todos os dias: situações aviltantes que desrespeitam pacientes e profissionais, que não têm condições adequadas de trabalho.
"Essas visitas têm trazido uma demonstração de uma realidade muito trágica das urgências e emergências do país. Podemos afirmar que houve um descaso completo em relação à preservação da qualidade do atendimento. É um quadro tenebroso e trágico que exige das autoridades posicionamentos imediatos para solucionar a questão", acentuou Carvalhaes. Para ele, um dia de paralisação de advertência é o mecanismo ideal para levantar a questão e sensibilizar gestores e políticos pela melhoria do sistema.
"Uma paralisação de advertência para as autoridades e de comunicação no sentido de sensibilizar a população para que ela tome conhecimento das condições precárias em que está sendo atendida. A população precisa saber que essas condições são extremamente prejudiciais e ameaçam a sua segurança e sua vida. Várias coisas que poderiam ser feitas em tempo hábil deixam de ser feitas, aumentando a gravidade da doença ou até mesmo aumentando a ameaça à vida dos pacientes. A população precisa saber que às vezes o médico não dispõe de determinado medicamento ou equipamento e tem de improvisar o atendimento, o que pode ser muito prejudicial", alertou o presidente da FENAM.
Reivindicações:
Levantamento preliminar da Comissão Pró-SUS mostra que o movimento dos médicos do sistema público, localizados nos estados e municípios, é dinâmico e heterogêneo, devido à multiplicidade de formas de contratação e de vínculos de trabalho dos médicos. A paralisação nacional visa reivindicar por pontos de interesse comum dos médicos brasileiros. São eles:
1) Melhor remuneração e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV)
2) Condições adequadas de trabalho;
3) Assistência de qualidade para a população;
4) Financiamento maior e permanente para o SUS e;
5) Qualificação da gestão pública.

Fonte: Taciana Giesel - FENAM

Médicos se mobilizam em todo o Brasil por honorários mais dignos e melhorias das condições de trabalho

Movimento dos médicos de Mato Grosso: nota oficial da FENAM

Acre: médicos e outros profissionais de saúde entram em greve

SC: médicos rejeitam redução de carga horária proposta pela prefeitura

MS: médicos lutam contra as terceirizações

PI: médicos decidem por paralisação de cinco dias

PE: condições de trabalho e reajuste salarial pautam Movimento de Valorização 2011 dos Médicos

 

Médicos de São Paulo decidem parar de atender dez planos de saúde

 

Médicos do Pará: Convocação de ASSEMBLÉIA GERAL

Caminhada pela saúde dia 1º maio reuniu médicos e trabalhadores do setor em Natal

Médicos do Paraná decidem promover descredenciamento em massa dos planos de saúde

Médicos do Amazonas iniciam descredenciamento dos planos de saúde

II Encontro de Museus da Medicina será em Goiânia

Em parceria com a Universidade Federal de Goiás, a Federação Nacional dos Médicos realizará, nos dias 8, 9 e 10 de setembro, em Goiânia, o II Encontro Nacional de Museus de História da Medicina. O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, se reuniu em com o diretor da Faculdade de Medicina da UFG, Vardeli Alves de Moraes, para viabilizar a parceria. Do encontro participaram ainda Eduardo Santana, II vice-presidente da entidade, o Secretário Geral, Mario Antonio Ferrari, e o Secretário de Comunicação, Waldir Cardoso, coordenador da Rede Nacional de Museus de História da Medicina (RNMHM), criada pela Federação no ano passado.

Em entrevista à jornalista Taciana Giesel, o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, também destacou a importância da parceria com a Universidade de Goiás. Ouça

“O objetivo principal é fazer com que toda a população possa conhecer objetos, obras literárias e de artistas plásticos, entre outras peças, que contam não apenas a história da medicina, mas também a própria história do Brasil e a FENAM está dando a sua contribuição no sentido de preservar a memória da medicina, do trabalho médico e da saúde do nosso país”, concluiu Waldir Cardoso.

Fonte: FENAM

CFM firma posição pela gestão pública no SUS

O Conselho Federal de Medicina reafirmou ser contrário a qualquer forma de precarização do trabalho médico no serviço público. O texto que afirma o posicionamento foi elaborado durante I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2011 (I ENCM 2011), do qual participam representantes de todos os conselhos regionais de medicina do país.

No texto, que deve ser divulgado em breve, os conselhos de medicina se posicionam de maneira clara em função da defesa do Sistema Único de Saúde, do serviço público, do concurso publico e da preservação dos preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos reafirmando o apoio total ao Sistema Único de Saúde e contrários a qualquer forma de precarização. Acreditamos que o serviço público deve ser prestado e administrado por entidades públicas”, salientou o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila. (ouça a entrevista)

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Cid Carvalhaes, também presente no evento, o texto reforça a posição da FENAM de que as terceirizações são danosas à eficiência do pleno atendimento à população brasileira, bem como prejudiciais na preservação das condições de trabalho e remuneração adequada do médico.

“É um texto que efetivamente deixa claro que os médicos brasileiros não se sentem em nada agradados e nem contemplados com essa prática abusiva de transferência de responsabilidades da gestão pública para a gestão privada”, destacou Carvalhaes.

A decisão foi tomada no I Encontro de Conselhos de Medicina de 2011 realizado em Goiânia no período de 17 a 19 de março p.p. Leia a íntegra do documento.

Fonte: FENAM

FENAM, Planos de Saúde e Usuários

O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, participa nesta sexta-feira (27) do programa “Participação Popular”, da TV Câmara, que discutirá a situação conflituosa entre planos de saúde, médicos e usuários.

O programa será transmitido ao vivo pela TV e Rádio Câmara a partir das 17 horas. Quem quiser poderá participar do debate pelo telefone 0800-619619, pelo e-mail participacaopopular@camara.gov.br ou pelo twitter.com/participacaopop.

Projeto extingue terceirização da saúde

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7423/10 , do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que acaba com a transferência da prestação de serviços de saúde para organizações sociais. Pelo projeto, os contratos em vigor deverão ser regularizados no prazo de 180 dias contados a partir da publicação da lei.

A proposta altera a Lei 9.637/98, que trata da qualificação de organizações sociais para a execução de serviços públicos. Essa lei abriu a possibilidade de o Poder Executivo transferir a execução de determinados serviços para organizações sociais constituídas conforme aquele instrumento legal, procedimento conhecido como terceirização.

Direito de todos
Dr. Rosinha lembra que, pela Constituição, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo a atividade livre à iniciativa privada, que pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar.

"Uma coisa é a contratação de serviços à iniciativa privada, devido a necessidade imperiosa; outra é transferir integralmente a responsabilidade da prestação a terceiros", questiona o autor do projeto.

Ele acrescenta que quando gerentes e contratados entram em cena, em lugar de gestores e servidores públicos, "o interesse comum passa do centro para a periferia das preocupações".

Contratos polêmicos
Para Dr. Rosinha, não é adequada a terceirização de serviços de saúde, mesmo se ocorrida em perfeita ordem. "Porém, infelizmente, sequer é este o caso, pois são numerosas as polêmicas envolvendo os contratos de terceirização, inclusive com irregularidades detectadas, como ocorreu recentemente no caso do Hospital de Santa Maria, no Distrito Federal", diz o deputado.

Além do patrimônio público, prossegue Dr. Rosinha, está em jogo a saúde da população. "Não se pode fazer experimentos de administração com a saúde pública", argumenta.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: FENAM