UTI - Cuidado humanizado do paciente crítico.

sábado, dezembro 24, 2011

FENAM acompanha projetos no Congresso Nacional

Foram definidos os projetos de lei que serão acompanhados com absoluta prioridade pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP) integrada por CFM, AMB e FENAM em 2012. São eles: PL 2203/2011 que reduz a remuneração dos médicos federais em 50%; PLS 268/2002 que regulamenta o exercício da medicina; PLP 472/2009 que trata da aposentadoria especial; PL 3734/2008 , PL 2750/2011 e PLS 140/2009 que definem o salário mínimo profissional dos médicos; PLC 39/2007 , PLS 380/2011 e PL 6964/2010 que tratam, em síntese, da garantia do reajuste anual dos honorários profissionais dos médicos que trabalham para operadoras de planos de saúde; PL 7811/2010 que Regulamenta o exercício da atividade e define as atribuições do Perito Judicial; PEC 454/2009 que estabelece a Carreira de Estado para os médicos; PL 65/2003 que estabelece uma moratória de 10 anos para abertura de escolas médicas; PL 2598/2007 que estabelece o Serviço Civil Obrigatório; PL 2090/2011 e 2141/2011 que tratam da Contribuição Sindical Obrigatória e os cinco projetos que querem estabelecer o Exame de Ordem para médicos.

Nenhum comentário: