Reportagem do Boletim da AMIB desta semana.
"Formas de Remuneração do Médico Intensivista
O exercício da Medicina Intensiva e as formas legais de remuneração, e outras, tão ilegais quanto criativas. As primeiras Unidades de Terapia Intensiva (UTI) foram implantadas no Brasil há menos de 40 anos. Ao longo do tempo, a semente plantada pelos pioneiros evoluiu, tendo apresentado altos e baixos, notadamente por envolver procedimentos médicos complexos e ligados à atenção terciária em saúde, por isto mesmo necessitando de maior aporte de recursos para seu efetivo funcionamento. Não se concebe hoje assistência hospitalar de qualidade sem retaguarda intensiva. Nos últimos anos, tem ocorrido a abertura de várias UTIs em todo o país, no setor privado e no setor ligado ao SUS, provando a rentabilidade do empreendimento. Contudo, é flagrante o funcionamento irregular de UTIs, num verdadeiro atentado à saúde do cidadão. Farei abaixo uma breve discussão sobre as formas mais comuns de exercício e de exploração da atividade intensiva, com adaptações nem sempre satisfatórias para o médico e para o paciente.
No serviço público, onde a entrada por concurso deveria ser a regra (mas não é!), encontramos diversas deformidades, tais como má remuneração, privilégios de alguns, baixa produtividade, absenteísmo etc. Na década de 90, os funcionários públicos foram transformados em bodes expiatórios, passando por vexames inomináveis (demissões injustificadas, congelamento salarial, piora das condições de trabalho etc) e os concursos públicos deixaram de acontecer. A adoção da terceirização (em alguns casos, de maneira totalmente irresponsável) não tem sido solução para a reposição de mão de obra qualificada. Em consequência, escasseiam no país as instituições públicas de saúde que mostram estrutura enxuta e funcionalidade com eficiência.
No serviço privado (instituições particulares e outras ligadas ao SUS, filantrópicas ou não), de vinculação celetista, é frequente a má remuneração, aliada à alta rotatividade e falta de estímulos para o aperfeiçoamento. Muitas vezes, a tônica é a exploração por médicos donos de hospitais, os quais, no papel de empresários, esquecem os postulados de Hipócrates completamente, fazendo com que parcela importante dos intensivistas viva à margem da legalidade, ao aceitar receber parte dos honorários “por fora”, numa situação aberrante que retira do médico os direitos trabalhistas sobre este salário à parte, além de deixá-lo exposto a processos trabalhistas e tributários (juntamente com o patrão, claro).
O pagamento por serviços prestados, que ocorre até no serviço público, é a forma que traz mais prejuízos para o médico. Além da ausência total dos direitos trabalhistas, há sempre incertezas quanto ao recebimento da remuneração, que costuma ser baixa e ainda sofre descontos abusivos (imposto de renda na fonte e contribuição previdenciária!). Alguns “patrões” do setor privado costumam pagar os honorários médicos para pessoas indicadas pelos plantonistas, evitando assim o fornecimento de recibos no nome do médico trabalhador, os quais podem vir a ser usados como provas em processos trabalhistas. Consequentemente, numa situação que chega a ser hilária, tem médico recebendo pagamentos de honorários no nome do pai, da mãe, da namorada e até da empregada doméstica. O trabalho médico através de cooperativas tem experimentado crescimento significativo nos últimos anos. É preciso ressaltar que há cooperativas éticas e cooperativas de fachada (que servem apenas ao interesse dos patrões, muitas vezes misturando médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, burocratas etc., numa verdadeira Babel trabalhista e nivelando a todos por baixo). Através do verdadeiro trabalho cooperativo, o médico tem respaldo legal para sua atividade autônoma e consegue remuneração variável (de acordo com o que produz), porém nem sempre satisfatória. O grau de rotatividade tende a ser elevado, demonstrando a não formação de vínculos entre o cooperado e o hospital, o que favorece o absenteísmo. Ultimamente, as cooperativas têm sido alvo da fúria arrecadadora dos governos, achatando bastante o ganho dos cooperados médicos.
Finalmente, temos o serviço a cargo de empresas, que terceirizam a atividade médica nas UTIs. Por conta do despreparo dos médicos no campo da gestão de negócios, poucas são as empresas de sucesso no meio intensivo. Numa situação muito parecida com a das cooperativas, a remuneração depende da produção de serviços (nem sempre satisfatória) e os direitos trabalhistas não existem, pois os médicos não são empregados, são “patrões e sócios”. O grande impacto ocorre na mudança da condição ética dos componentes, a chamada “inversão do ônus da prova”, ou seja, como componente de pessoa jurídica, o médico é obrigado a provar que não cometeu erros, caso denunciado (ocorre o contrário no caso de atuação médica individual). Para agravar a situação, os planos de saúde, com o objetivo de diminuir gastos, e não ter que se submeter a tabelas de honorários respaldadas por nossos órgãos de classe, têm tentado obrigar os médicos a abrir empresas. No entanto, tal prática não deve ser aceita, não possui amparo legal e está sendo intensamente combatida pelos Conselhos de Medicina.
Em um país onde a criatividade assume ares de “jeitinho brasileiro” associado à “Lei de Gerson”, devem existir, com certeza, outras formas de exercício da Medicina Intensiva, bem como outras criativas (e hilárias até) formas de pagamento de honorários de médicos intensivistas. Este texto, com certeza, não esgota o assunto, sendo apenas uma tentativa de contribuição para o debate, em nosso meio, de tão grave problema!
Dr. Joel Isidoro Costa
1º Tesoureiro da Sociedade Cearense de Terapia Intensiva (SOCETI) e Membro
da Câmara Técnica de Medicina Intensiva do Conselho Regional de Medicina do
Estado do Ceará."
