Foi aprovado no dia 18 de novembro, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o parecer do senador Mão Santa (PMDB/PI) ao Projeto de Lei 140/2009, que fixa o valor do piso salarial e a jornada de trabalho dos médicos e cirurgiões-dentistas. Mão Santa foi favorável ao projeto que prevê um piso salarial no valor de R$ 7 mil aos profissionais e reajustado anualmente com referência no Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC).
Como justificativa em seu relatório, o Senador atribuiu o art. 7º, inciso V, da Constituição Federal que presume que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
“Cabe registrar que qualquer valor de piso salarial inferior representaria, para essas categorias profissionais, um tratamento indigno e desrespeitoso com trabalhadores que levam anos para conseguir uma formação decente e precisam de constante atualização científica, para garantir a todos os cidadãos um atendimento condizente com a dignidade humana,” relatou à Comissão em seu parecer.
O documento também pede a mudança na redação do texto do projeto que estabelece o cumprimento de duas a quatro horas diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais, como já consagrado pela categoria.
Fonte: Imprensa FENAM
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