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Novo Código de Ética Médica - 13/04/2010

por HERMANO FREITAS,

Medicina: novo código proíbe prescrição de remédios à distância

Após 22 anos sem atualização, entra em vigor na próxima terça-feira (13) o novo Código de Ética Médica brasileiro. O texto atualizado, que regula a conduta dos profissionais de saúde, prevê situações que vieram com os avanços da ciência, como a manipulação genética e o tratamento de pacientes em estado terminal.

Ficam proibidos os "procedimentos inúteis" de prolongamento da vida de pacientes irreversivelmente condenados, a escolha do sexo de bebês em inseminação artificial, a prescrição de remédios à distância e a produção de receitas médicas com letra ilegível.

Um dos elaboradores do novo código, o coordenador das Câmaras Técnicas do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, Jefferson Piva, afirma que os princípios dos dois códigos são bastante semelhantes, mas alguns pontos ficaram mais específicos. "Em 1988, não se falava no Brasil em morte encefálica, para se ter uma idéia. O que hoje se regula é que não se pode realizar procedimentos inúteis e dolorosos em pacientes em estado terminal", afirma.

Dentro da chamada "ortotanásia" - evitar o prolongamento da vida do paciente terminal por meios artificiais -, estão permitidas medidas que atenuem o sofrimento do paciente, como a administração de medicamentos analgésicos e a permissão de visitas de parentes e amigos fora do horário previsto, mas qualquer cirurgia ou exame que não for resultar em cura e provoque dor está vedado.

"Se um paciente tem um tumor que não é alterável, ele vai chegar em um determinado estado em que vai morrer independente do que se fizer. Então, só resta atenuar a dor. O código anterior era omisso neste ponto", diz Piva.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Correa Lima, afirma que a intenção do novo código é não apenas ficar restrito às descobertas científicas atuais como abranger possibilidades que virão apenas no futuro. "É muito perigoso você modificar genes para tentar evitar doenças. Em vez de fazer com que ela desapareça, pode acontecer de a doença vir a se tornar dominante e isso poderia colocar em risco a própria existência da espécie humana", afirma Lima.

O problema na chamada "eugenia" - a modificação genética para "melhorar" a raça humana - seria o que chama de um "elitismo" genético. "Com a permissão da eugenia poderíamos ressuscitar aquela teoria nazista de um ser humano perfeito, de olhos azuis, superior aos outros. E só quem tivesse acesso a essa tecnologia teria direito a uma descendência geneticamente superior, o que é inadmissível", diz.

O código de ética é abrangente e tem a pretensão de ser um orientador genérico do profissional de saúde, mas depende da interpretação de cada médico. Isso ocorre, de acordo com Jefferson Piva, para que o texto não perca sua atualidade e possa ser aproveitado pelo menos até daqui a 20 anos, com uma próxima atualização.

Letra de médico

Um artigo do código pretende acabar com a folclórica "letra de médico" em receituários.

"É vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos",

afirma o documento.

Ainda que o código não preveja sanções em seus artigos, como acontece por exemplo no Código Penal, o texto serve como um orientador das práticas dos profissionais de saúde. Os processos penais ocorrem de acordo com a legislação vigente. Nos processos administrativos contra médicos preveem, entretanto, advertência privada, pública e a suspensão do direito ao exercício da profissão.

O código regula, dentre outros temas, dos direitos dos médicos, da responsabilidade profissional, dos direitos humanos, da relação com pacientes e familiares, da doação e transplantes de órgãos, da relação entre médicos, do sigilo profissional, dos documentos médicos, do ensino e da pesquisa médica e da publicidade médica.

A Veus Technology investe cada vez mais no seu novo sistema Veus Bluetooth.
O serviço permite o envio de informações sem custo adicional para celulares. Segundo Marcelo Botelho, diretor da empresa, hoje mais de 170 milhões de brasileiros possuem telefone celular e uma parcela crescente dispõe do recurso bluetooth em seus aparelhos.

A área de saúde foi uma das primeiras a aderir à nova tecnologia.
A Rede Lab"s Dor envia dados como exames e horário de funcionamento para seus clientes. Essa é uma nova estratégia de marketing para dispositivos móveis que as empresas utilizam, com o objetivo de falar com o cliente de maneira mais objetiva sem a perda de informações.

Portal para acessar exames pelo celular: http://meusexames.com


Fonte: Tecnologia e Informação

Resposta do Presidente da AMB a declaração do Presidente Lula publicada na Folha de São Paulo - 30/3/2010 referente aos médicos brasileiros.

SAÚDE PÚBLICA
Incontinência verbal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em mais um de seus rompantes habituais de incontinência verbal, diz ter encontrado os culpados pelo caótico sistema de saúde nacional: os médicos. Segundo reportagem veiculada sexta-feira em diversos jornais brasileiros, o presidente reclamou que "os médicos não aceitam ou cobram caro para trabalhar no interior e nas periferias" e que "é muito fácil ser médico na Avenida Paulista". Lula também criticou o Conselho Federal de Medicina, pedindo o reconhecimento dos diplomas dos médicos formados em Cuba. Ainda em tom jocoso, criticou o médico responsável pela amputação do seu dedo mínimo da mão esquerda. Sua ira se voltou também para os contrários à cobrança de novo tributo para aumentar os recursos para o setor de saúde. O que o presidente finge não saber é que o médico sozinho, no interior ou em periferias, é incapaz de promover saúde. Ele precisa de apoio para exercer sua profissão, como laboratórios, equipamentos para exames, hospitais, enfim, tudo o que não é prioridade ou é claramente insuficiente em seu governo. Lula também finge não saber que ninguém é contra o médico cubano: exige-se apenas que ele, como qualquer outro, se submeta ao exame de avaliação exigido para formados no exterior. Quanto à CPMF, governar impondo novos impostos ao já fatigado povo brasileiro é tão vulgar quanto dizer que é "fácil ser médico na Avenida Paulista". A Associação Médica Brasileira (AMB), em nome dos mais de 350 mil médicos brasileiros, sente-se ultrajada com as declarações do sr. Lula, visto inverídicas, por considerar que elas não condizem com o cargo que S. Sa. ocupa e por atingir a dignidade e a honradez daqueles que, diariamente, em hospitais ou consultórios, muitas vezes em condições precárias, lutam por manter a saúde do povo brasileiro. O presidente Lula deve um pedido de desculpas à classe médica brasileira.

José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB

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