CFM

MANIFESTO DE BELÉM

UMA MENSAGEM DOS MÉDICOS À NAÇÃO BRASILEIRA

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos em Belém (PA), manifestam seu repúdio às ações anunciadas, recentemente, pelo Governo Federal que ferem conquistas e diretrizes constitucionais da saúde pública. As entidades alertam a sociedade brasileira para as medidas, com as quais não concordamos, que se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro:

1)    A entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso à assistência nas áreas de difícil provimento. Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país;

2)    A ausência de uma carreira de Estado para o médico do SUS, com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas para os profissionais, impede a presença efetiva de médicos e a melhoria do atendimento em pequenos municípios e nas periferias dos grandes centros. Somente a implementação dessa carreira trará solução eficaz para o preenchimento definitivo dos vazios assistenciais;

3)    A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;

4)    Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população;

Conclamamos o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas e da área da saúde; os parlamentares; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se irmanarem nesta cruzada em defesa de um sistema público de saúde de qualidade, como um dos maiores patrimônios sociais da Nação. Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros.

Belém (PA), 8 de março de 2013.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)

CFM

Terminalidade X Cuidados Paliativos

EUTANÁSIA - fazer morrer através de procedimentos não considerados éticos e não aprovados pelas diretrizes na prática da medicina intensiva brasileira, mesmo que assistidos e a pedido do paciente e/ou familiares; constitui-se crime em nosso país e não entra em discussão nas UTIs;

DISTANÁSIA - prolongar o processo de morte dando continuidade a procedimentos que não estão trazendo benefícios ao paciente, assim como aplicar novos procedimentos que só aumentarão o sofrimento deste sem obtenção de melhora é considerada antiética em nosso país;

ORTOTANÁSIA - deixar morrer no tempo certo sendo respaldada pela Resolução CFM 1805/2006 e considerada legal pela justiça em decisão de 1º de dezembro de 2010. Assegura ao paciente em estado terminal e lucidez comprovada a autonomia e/ou seus familiares decidir os tipos de procedimentos aplicados ou interrompidos, permitindo ao médico e a equipe oferecer a esse paciente os cuidados paliativos plenos para que o mesmo tenha um morrer digno, sem dor ou qualquer outro tipo de sofrimento.

Flavia Fernandes

9º CONNEMI - faltam só 40 dias!!!

como prevenir problemas cardiovasculares em aviões.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia, dentro dos aviões, os problemas cardiovasculares tais como infartos, paradas cardíacas, embolia pulmonar e derrames são os principais. Nos vôos longos (acima de 4 horas), para correr menos riscos durante a viagem, as dicas são: tomar bastante água, levantar da poltrona sempre que puder, fazer pequenos movimentos a cada duas horas e evitar os remédios para dormir pois, se passar mal, o passageiro poderá ao menos estar acordado para pedir ajuda. Na dúvida, procure um médico antes de fazer as malas. Boa viagem!

RDC-7 entra em vigor em fevereiro

As unidades de terapia intensiva de todo o país tiveram três anos para implantar as recomendações da RDC-7, publicada pela ANVISA em 25 de fevereiro de 2010. O documento foi o primeiro passo para a implantação de uma série de medidas para que as mais de duas mil e trezentas Unidades de Terapia Intensiva em nosso país sejam mais seguras e que o atendimento ao paciente crítico seja de alta qualidade, com profissionais bem preparados.

A AMIB – Associação de Medicina Intensiva Brasileira teve participação importante na elaboração do documento. “Foi o resultado de anos de luta da categoria que ainda não contava com um documento que trouxesse as mínimas regras para abertura e funcionamento das UTIs brasileiras. É uma grande conquista, uma vez que já conseguiremos melhorar, em muito, a assistência e qualidade no atendimento oferecido aos pacientes”, disse o Dr. José Mário Teles, presidente da AMIB. O presidente da AMIB ressalta, ainda, que o documento é muito importante, e a AMIB, nesses três anos, auxiliou os coordenadores de UTIs para que pudessem aplicar as medidas até o prazo limite que termina no próximo mês. “Não foi fácil, mas entendemos que seja um caminho determinante para a especialidade e, principalmente, para pacientes", disse Dr. Ederlon Rezende, presidente passado da AMIB. De acordo com o médico, o documento consolida uma luta antiga e constante da associação que é a busca de qualidade de serviços, processos e, principalmente, capacitação da equipe multidisciplinar da medicina intensiva.

Para auxiliar os profissionais coordenadores das Unidades de Terapia Intensiva, a ANVISA atendeu as solicitações de esclarecimentos quanto à aplicação do regulamento pelo setor regulador. A proposta de regulamentação, segundo a ANVISA, visa à melhoria da qualidade da assistência em medicina intensiva, com foco na segurança do paciente.

Após a plena implantação da RDC, caberá ainda à AMIB fazer gestões junto à ANVISA, no sentido de buscar outros indicadores de qualidade, além daqueles documentados na instrução normativa número 4. A AMIB afirma que a Resolução é um grande avanço para a organização das UTIs. A definição mínima de estrutura, equipamentos e pessoal busca garantir a assistência com qualidade e segurança no atendimento do paciente crítico.

Fonte: AMIB

9º Congresso Norte-Nordeste de Medicina Intensiva